POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ITEM 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo da sPED - Meu Livro Digital, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo sPED - Meu Livro Digital e integra o Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso disponibilizado junto com o dispositivo e que exige um pequeno cadastro dos seus usuários, para monitoramento da utilização, levantamento do perfil do usuário, controle de acesso e eventual interação.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual deverá o usuário a consultá-lo periodicamente.
ITEM 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma quando o usuário cria uma conta/perfil para acessar o aplicativo. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais e nem será usado de forma alheia aos propósitos da emissora, conforme mencionado no Termo de Adesão e Condições de Uso.
ITEM 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS IREMOS RECOLHER DO USUÁRIO?
Os dados pessoais iniciais e que são necessários para o cadastramento do usuário são o nome, o e-mail e telefone de contato.
ITEM 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pelo aplicativo tem por finalidade permitir o acesso do usuário ao aplicativo da emissora e aos conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados e promover uma experiência personalizada, servindo também para controle e monitoramento da utilização do dispositivo, levantamento do perfil do usuário, controle de acesso e eventual interação com os usuários.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.
ITEM 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos a pedido do usuário ou por deliberação do controlador (emissora de rádio contratante do aplicativo), de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão e Condições de Uso, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Bem ainda, os dados pessoais dos usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
ITEM 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma deverá aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, ficando desde logo o usuário ciente de que, em função do formato inovador do aplicativo, o mesmo poderá interagir de forma personalizada com o respectivo usuário utilizando-se do seu primeiro nome.
Os dados deverão ser criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma tomará as precauções de praxe para evitar violações, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou mesmo que ocorram por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele transfira seus dados a terceiros, se comprometendo a comunicar o usuário e agir para bloquear o uso não autorizado, visando manter em segurança os seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, em caso de imposição legal, poderá ser obrigatória a disponibilização dessas informações ou nos casos de violação por parte do próprio usuário, já previstos no Termo de Adesão e Condições de Uso.
ITEM 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, ações estas que são compartilhadas publicamente por ele com os outros usuários, ou quando formalmente consentidos pelo próprio usuário.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.
ITEM 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Por se tratar de um aplicativo e não de site acessível por navegadores de Internet, não há o armazenamento de cookies nos equipamentos dos usuários.
ITEM 9 – CONSENTIMENTO E CONCORDÂNCIA
Ao utilizar o aplicativo e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo e expressamente concordando com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@colegio24horas.com.br
ITEM 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário a verifique com frequência, conforme já mencionado no Item 1.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando forem realizadas alterações que afetem o que aqui se insere, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra a sua concordância com as novas normas.
Na hipótese da substituição do desenvolvedor, fusão ou venda da plataforma a outra empresa os dados dos usuários ativos poderão ser transferidos para os novos titulares a fim de que ocorra a permanência dos serviços oferecidos.